Urgente! Embarque de animais vivos é proibido em portos de todo o Brasil

Uma decisão judicial proferida ontem a noite determinou a suspensão dos embarques de animais vivos em portos de todo o Brasil e o desembarque e retorno às fazendas de origem dos 27 mil bois e vacas que estão atualmente dentro do navio Nada, no Porto de Santos. A decisão decorre de uma ação judicial movida pela ONG Fórum Nacional De Proteção e Defesa De Animal em face da União.

O juiz federal Djalma Moreira Gomes considerou, após ler laudos e ter acesso a imagens do interior do navio, que os animais estão “submetidos a manejo inadequado e acomodações que revelam um quadro de total ausência de bem-estar animal, numa situação senão de crueldade em condições bem análogas”.

Segundo a veterinária Magda Regina, técnica designada pela justiça, os animais encontram-se acondicionados em condições de higiene muito precárias. O laudo descreveu em detalhes como esses bois e vacas seguiriam viagem: “A imensa quantidade de urina e excrementos produzida e acumulada nesse período, propiciou impressionante deposição no assoalho de uma camada de dejetos lamacenta. O odor amoniacal nesses andares era intenso tornando difícil a respiração”; “os dejetos acumulados pelo processo de limpeza tem então o seu conteúdo descartado, sem qualquer tratamento, ao mar”; “os animais são alocados em grupos (em baias ou bretões), em espaços exíguos, por exemplo, totalizando dimensões menores que 1 metro quadrado por indivíduo”; “tanto nos caminhões como dentro das baias da embarcação marítima o movimento dos animais é seriamente comprometido”; “o transporte marítimo de carga viva não contempla a possibilidade de saída dos animais de suas baias de confinamento até o seu destino de chegada, impedindo assim qualquer tipo de descanso ou passeio para o animal”; “o modo como são acondicionados e transportados sujeita o animal a contato íntimo com seus dejetos e os dejetos de outros animais”; “os animais são submetidos na embarcação a “severa poluição sonora” em ambientes onde verificadas elevadas temperatura e taxas de umidade extremas “que comprometem claramente o bem estar dos animais”.

Além disso, pela decisão do juiz, todos os portos em território nacional ficam impedidos de exportar animais vivos até que o país de destino se comprometa a realizar o abate utilizando técnicas de insensibilização do animal, conforme exige as normas brasileiras.

A empresa Minerva, que há alguns dias foi multada por maus-tratos contra animais e danos ambientais pelo caso do Porto de Santos, deverá agora operacionalizar o desembarque e retorno de todos os animais às fazendas de origem. O navio Nada somente poderá seguir viagem quando estiver sem animais vivos.

O juiz federal Djalma Moreira Gomes mostrou muita sensibilidade ao iniciar sua decisão falando sobre a proteção jurídica devida aos animais “por sua natureza de seres senscientes e, como tais, dotados de dignidade”. “A evolução da civilização fez com que os animais deixassem de ser tão somente OBJETOS de direito e passassem a ser SUJEITOS de direito”, afirmou.

Apesar de um sinal positivo para a causa animal, trata-se, ainda, de uma tutela provisória, ou seja, de uma medida tomada em caráter de urgência enquanto se julga a ação, e pode ser revertida.

Para que isso não aconteça e para que a proibição de animais vivos seja definitiva, diversas ONGs e ativistas estão organizando um grande ato contra a exportação de animais vivos nesse domingo (4). Clique aqui para saber mais e confirmar presença.